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D.O. nº29062 de 28/08/2025
PORTARIA DE FISCAL Nº 067-2025-SEDEC - CONTRATO Nº 005-2025-SEDEC - LINCE - ok
D.O. nº29063 de 29/08/2025

29-08-PORTARIA 209-2025 -FISCAL-Termo de Fomento 2043-2025-INSTITUTO CAPACITAR FUTURA-Equinocultura de MT

D.O. nº29064 de 01/09/2025
Portaria 208 2025

           PORTARIA Nº 209-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Fomento nº 2043-2025, firmado através do Fundo de Desenvolvimento Econômico-FUNDES, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Instituto Capacitar Futuro.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, os servidores Paulline de Almeida Silva (titular) e Larissa Mayara de Oliveira Neves (suplente) , para a Função de Fiscal do Termo de Fomento nº 2043-2025, celebrado através do Fundo de Desenvolvimento Econômico-FUNDES, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Instituto Capacitar Futuro, objeto: O presente projeto para Fomento à Equinocultura de Mato Grosso por meio de Cursos, Palestras, Provas de Três Tambores, Team Roping, hipismo clássico e hipismo para para-atletas, visa promover o desenvolvimento sustentável da equinocultura no Estado de Mato Grosso por meio de ações integradas de capacitação técnica, palestras especializadas e competições equestres nas modalidades acima mencionadas. O projeto será realizado nos seguintes dias: 21, 22 e 23 de agosto - Hipismo Clássico, cursos e - Hipismo Clássico - Hipismo Clássico para para-atletas. 11, 12 e 13 de setembro de 2025 - Três Tambores, cursos e hipismo clássico para para-atletas; 23, 24 e 25 de outubro de 2025 - Team Roping, Três Tambores e cursos; 30 à 01 outubro/novembro - Cursos e provas Hipismo Clássico - Hipismo Clássico para para-atletas. Os cursos a serem ministrados são: Curso 01 - Equoterapia (Teórico e Prático) Curso 02 - Ferrageamento (Teórico e Prático) Curso 03 - Primeiros Socorros Equestres (Teórico e Prático) Curso 04 - Reprodução de Equinos Curso 05 -Nutrição e Alimentação Adequada para Equinos Curso 06 - Curso de Rédeas (Teórico e Prático) Curso 07 - Manejo e Bem-Estar Equino Curso 08 - Hipismo Clássico (Teórico e Prático para para-atletas).

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 28 de agosto de 2025.

Linacis Roberta Pinho da Silva Vogel Lisboa

Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

Em exercício, conforme a Portaria 182 de 12 de agosto de 2025.

(original assinado)

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