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D.O. nº29064 de 01/09/2025
Portaria 017.2025-Prorroga Port.006.2025CGE.COR.SEFAZ
D.O. nº29064 de 01/09/2025

PORTARIA nº 180 DE 2025 CONTRATO N.º 052_2025_SAAF_SEFAZ

D.O. nº29064 de 01/09/2025
PORTARIA n.º 181_2025 - Contrato 044_2025- A. P DA SILVA LTDA META EXTINTORES

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 180/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7º e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO-2025/04220.01

Termo de Contrato

052/2025/SAAF/SEFAZ

Contratada

Multiway Comércio e Representações LTDA

Objeto

Fornecer 35 licenças para uso do sistema Sentry Mobile para dispositivos móveis, visando o acesso e acompanhamento das imagens das câmeras de monitoramento OCR instaladas no estado e atualmente integradas ao sistema Sentry, desenvolvido e operacionalizado no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (CIOSP-MT), por um período de 12 meses, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência.

Valor Contratado

 R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais)

Gestor:

Leovaldo Antonio Aparecido Duarte - Matrícula 15269

Gestor Substituto

Fabiane Lacerda da Costa - Matrícula 21188

Fiscal

João Bosco Griggi Borralho - Matrícula 24892

Fiscal Substituto

Jose Humberto Oliveira de Holanda - Matrícula 25560

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e o art. 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. O início da vigência desta portaria retroage à data de 26 de agosto de 2025, nos termos solicitados no SEFAZ-DIC-2025/24415.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 29 de agosto de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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