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D.O. nº29063 de 29/08/2025
EXTRATO 28-08
D.O. nº29064 de 01/09/2025

Extrato 5º Termo de Apostilamento C. 038.2022.SECEL - Costa Oeste

D.O. nº29064 de 01/09/2025
Extrato 3º Termo de Apostilamento ao C. 032.2023.SECEL - Agape - retificação

EXTRATO DO QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 038/2022/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2024/03858.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: Costa Oeste Serviços Ltda, CNPJ nº 07.192.414/0001-09.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como finalidade repactuar o valor do Contrato nº. 038/2022/SECEL, em aproximadamente 8,01% (Oito inteiros e um centésimo por cento), referente a CCT/2024, data base 01/01/2024.

DAS ALTERAÇÕES: 2.1. O valor da repactuação do Contrato nº 038/2022/SECEL é de R$ 623.075,04 (Seiscentos e vinte e três mil e setenta e cinco reais e quatro centavos), referente à CCT/2024, com efeitos financeiros retroagidos a 1º de janeiro de 2024;

2.2. Após a repactuação o contrato passará de R$ 7.778.197,92 (Sete milhões setecentos e setenta e oito mil cento e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), para o valor Total de R$ 8.401.272,96 (Oito milhões quatrocentos e um mil duzentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), conforme tabela abaixo;

2.3 A contratada terá direito de receber o valor de R$ 593.453,44 (Quinhentos e noventa e três mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), entre a diferença dos valores faturados e os valores repactuados de janeiro/2024 até maio/2025, do valor da repactuação ao Contrato nº 038/2022/SECEL, referente à CCT/2024;

VALOR DO CONTRATO: R$ 8.401.272,96, (Oito milhões quatrocentos e um mil duzentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos).

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2005; Região 9900; Natureza de Despesa 33.90.37; Fonte 1.500.0196 e

U.O. 23601; Programa 521; P.A.O.E. 2887; Região 9900; Natureza de Despesa 33.90.37; Fonte 1.500.0000.

DATA DE ASSINATURA: 28/08/2025.

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