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EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2011/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento particular de Locação n° 143/2011/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Sr. WILSON FERNANDES DA SILVA e Sra. NOEMIA FERNANDES VILAS NOVAS.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA deste contrato, que tem por objeto a locação do imóvel situado na Rua 07 de Setembro, Lote 01, Quadra 38, Bairro Cidade Alta, Matrícula sob nº 2.349, município de Rio Branco - MT, para abrigar o Núcleo de Polícia Militar do Município de Rio Branco - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 13/09/2025 a 12/09/2026.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: PMMT; Programa:519; Projeto Atividade: 2738; Natureza Despesa: 339036; Fonte: 17590000; Valor: R$ 38.400,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato inicial bem como dos Termos Aditivos, e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente instrumento.

DATA DE ASSINATURA: 29/08/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-DIC-2025/67963.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; e WILSON FERNANDES DA SILVA/LOCADOR E NOÊMIA FERNANDES VILAS NOVAS/LOCADOR