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D.O. nº29065 de 02/09/2025
EXTR TC 0457-2025-SESP-CBM-NOVA MUTUM - SENTINELAS DO AMANHÃ
D.O. nº29065 de 02/09/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 031.2021.SESP -LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS

D.O. nº29065 de 02/09/2025
EXTR TC 0521-2025-SESP-CBM-CAMPO VERDE - SENTINELAS DO AMANHÃ

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 031/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato nº 031/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE, deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviço de locação de veículos automotores com manutenção, seguro e guincho, com quilometragem livre, atendendo as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 5,319640%, apurado no período de 06/2024 a 05/2025 através da Informação Técnica nº 196/2025/GICON, passando o valor do veículo para R$ 3.918,83 (três mil novecentos e dezoito reais e oitenta e três centavos).

O valor mensal do contrato reajustado passará para R$ 2.355.216,83 (dois milhões trezentos e cinquenta e cinco mil duzentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos).

Fica acrescido ao valor global do Contrato a importância de R$1.221.342,59 (Um milhão duzentos e vinte e um mil e trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), passando o valor global da atual vigência - 03/05/2021 a 02/05/2026, para R$ 105.870.223,01 (Cento e cinco milhões oitocentos e setenta mil duzentos e vinte e três reais e um centavo).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Unidade: GEFRON/PJC/CBM/POLITEC/PM; Programa:519/531; P.A:4188; Natureza despesa: 339039; Fonte: 15010100/17590217/25000000; VALOR: R$ 1.221.342,59.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: SESP-PRO-2024/62133.02.

DATA DE ASSINATURA: 29/08/2025

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; IGOR CARNEIRO DA SILVA - LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A./CONTRATADA; e LEONARDO HENRIQUE VIALI - LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A./CONTRATADA.

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