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D.O. nº29064 de 01/09/2025
RESOLUÇÃO N 01 SUBSTITUIÇÃO PRESIDENTE CAISAN MT 2025
D.O. nº29065 de 02/09/2025

Resolução 322.2025-DesignaçãoCTE (1)

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RESOLUÇÃO Nº 322/2025/CEDCA/MT

Dispõe sobre a designação da Coordenadora Técnica Estadual do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - módulo Conselho Tutelar de Mato Grosso - SIPIA-CT/MT.

O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA-MT representado neste ato por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, constante da Lei nº 5.892 de 11 de dezembro de 1991 e nos termos de seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Resolução nº 319/2025/CEDCA/MT, que institui a Coordenação Técnica Estadual do SIPIA-CT/MT e define suas competências;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da referida Resolução, que prevê que a Coordenação será exercida por servidor(a) efetivo(a) do CEDCA/MT;

CONSIDERANDO a deliberação do plenário do CEDCA/MT, ocorrida na 334ª Sessão Ordinária, realizada em 31 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidoraCristiane Lorezon de Siqueira, matrícula nº 253622, servidora efetiva do CEDCA/MT, para exercer a função de Coordenadora Técnica Estadual do SIPIA-CT/MT.

Art. 2º A Coordenadora Técnica ora designada atuará conforme as competências estabelecidas no art. 6º da Resolução nº 319/2025/CEDCA/MT, cabendo-lhe a gestão administrativa e a execução das ações previstas no Plano de Ação homologado pelo Conselho, assegurando o pleno funcionamento do SIPIA-CT no Estado de Mato Grosso.

Art. 3º O exercício da função de Coordenadora Técnica Estadual do SIPIA-CT/MT é exercido sem remuneração, sendo considerado de relevante interesse público para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no Estado de Mato Grosso.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 31de julho de 2025

IBERÊ FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

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