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D.O. nº29059 de 25/08/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00003/2025/CPA
D.O. nº29065 de 02/09/2025

Cronograma novo FUNDAAF - atualizado

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AVISO DE PROROGAÇÃO DE PRAZOS DO CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025/SEAF-MT

Processo Administrativa n.° SEAF-PRO-2025/01255

A Secretária de Estado de Agricultura Familiar torna público para conhecimento de interessados, a prorrogação dos prazos estabelecidos no cronograma do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025/SEAF-MT, que tem por objeto a “SELEÇÃO PÚBLICA de pessoas físicas (conforme definição no item 5.1 deste edital) para EVENTUAL Concessão de Subvenção do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar na modalidade de Inclusão Rural, destinada aos proponentes do Grupo II.II deste Edital”.

A prorrogação em epígrafe se justifica diante da solicitação fundamentada encaminhada pela Comissão de Análise Técnica de Projetos do FUNDAAF, nos termos do processo EMPÁER-PRO-2025/02343, e visa garantir o contraditório e a ampla defesa dos projetos encaminhados, bem como a apreciação substancial pelas equipes técnicas diante do volume e da natureza sanável dos vícios até então identificados nos projetos.

Diante disso, faz-se a RETIFICAÇÃO do Tópico 7 - DO CRONOGRAMA DO CHAMAMENTO PÚBLICO, referente a etapa 1- Fase de seleção e a etapa 2-Fase de habilitação, conforme segue:

7. DO CRONOGRAMA DO CHAMAMENTO PÚBLICO

7.1. Os prazos estabelecidos para o chamamento público estão especificados no cronograma abaixo:

ETAPA 1 - FASE DE SELEÇÃO

Análise - Comitê de Análise Técnica: 01/09/2025 até 05/09/2025.

Publicação do Resultado Preliminar da Seleção do sítio oficial: 08/09/2025.

Prazo Recursal do Resultado Preliminar de Seleção: 09/09/2025 até 12/09/2025.

Análise dos Recursos: 15/09/2025 até 26/09/2025.

Publicidade do Resultado Final: 01/10/2025.

ETAPA 2 - FASE DE HABILITAÇÃO

Publicidade da Habilitação/Emissão dos Cartões Oficial: 02/10/2025 até 01/11/2025.

O aviso estará disponível junto ao Edital na página da SEAF/MT (https://www.agriculturafamiliar.mt.gov.br/-/chamamento-p%C3%BAblico-002/2025/seaf-mt-subven%C3%A7%C3%A3o-fundaaf-grupo-ii.ii-1).

As demais disposições constantes no Edital de Chamamento Público n° 002/2025/SEAF-MT e seus anexos permanecem inalteradas.

Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2025.

(assinado digitalmente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

Secretária de Estado de Agricultura Familiar

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