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D.O. nº29064 de 01/09/2025
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N°015.2025 - CAPACITAÇÃO EQUIPE GBEX
D.O. nº29065 de 02/09/2025

Extrato de publicação do 1º TA - CTR 230.2024 - HOSPITAL E MATERNIDADE

D.O. nº29065 de 02/09/2025
Extrato de publicação do 4º TA - CTR 194.2021 - SUPRIDATAS

                             SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 230/2024/SES/MT

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representada pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MATEUS LTDA, representado por ANTÔNIO ALVES BENJAMIM NETO e por THIAGO LIMA FREITAS NOGUEIRA.

OBJETO: “credenciamento de estabelecimento de saúde interessado na contratualização para a realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de serviço especializado em notificação, captação, retirada e transplante de rim, de doadores vivos e falecidos, compreendendo o acompanhamento pré e pós transplantes e internações de intercorrências nos pós transplantes aos usuários do sistema único de saúde, de acordo com o estabelecido na portaria de consolidação nº 04 - anexo i/2017”. O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações no Contrato no 230/2024/SES/MT: 1) INCLUIR NOVOS PROCEDIMENTOS, considerando a prorrogação do edital de Chamamento Público no 002/2024/SES/MT publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no 28.992, no dia 20 de maio de 2025 página 187, nos termos do art. 124 e seguintes da Lei no 14.133/2021; 2) AJUSTE DO VALOR UNITÁRIO do item “consulta médica em atenção especializada”, em conformidade com a cláusula oitava do contrato, bem como com o Decreto no 1.083/2024, que revogou o Decreto no 241/2023 e 3) INCLUSÃO à Clausula Quinta - Da Execução o SUBITEM 5.3.18, nos termos dos artigos 124 e 126, da Lei no 14.133/2021, da CI No 79008/2025/SUREG/SES (fls. 92/93), do Parecer no 1512/SGAC/PGE/2025 da lavra da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), e da Informação Técnica Contábil no 133/2025 emitida pela Superintendência de Contabilidade.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: natureza da despesa: 3.3.90.39; Fontes: 1.500.1002 / 1.600.0000;

VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 3.358.886,4

DATA DE ASSINATURA: 19/08/2025.

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