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D.O. nº29065 de 02/09/2025
ATO N. 1.743/2025
D.O. nº29065 de 02/09/2025

ATO N. 1.739/2025

D.O. nº29065 de 02/09/2025
ATO N. 1.741/2025

ATO N. 1.739/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 4º e § 4-B, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n°. 103, de 12 de novembro de 2019, bem como artigo 140-A, § 2°, incisos III e IV da Constitucional Estadual de Mato Grosso e art. 7° da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020 c/c art. 307 da Lei Complementar Estadual n° 407, de 30 de junho de 2010, mais as disposições da Lei Complementar n. 76, de 13 de dezembro de 2000 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 2025.4.06177, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, o (a) Sr (a). MIGUEL MACARIO LOPES, portador (a) do RG nº 32133340149/SSP/MT e do CPF nº 321.333.401-49, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de DELEGADO DE POLICIA E-000, 40 horas semanais de trabalho, contando com 40 Anos, 3 Meses e 8 Dias de tempo total de contribuição, contados até 1 de Setembro de 2025., lotado (a) na POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, município de CUIABÁ/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 1 de Setembro de 2025.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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