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D.O. nº29065 de 02/09/2025
Extratos GSB 01.09.2025
D.O. nº29066 de 03/09/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 168/2024

D.O. nº29066 de 03/09/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 47/2025

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

COMPROMISSÁRIO: DIOGO BUENO PEDROSO, brasileiro, inscrito no CPF n° 056.670.456-05, residente e domiciliado a Rua Ponta Porã, n° 761, edifício portal do Sul, Apartamento 1004, Bairro Vila Aurora III, cep 78740-164, Rondonópolis - MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT.

OBJETO: Cláusula Sexta - “... O valor de R$ 63.184,18(sessenta e três mil, cento e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), equivalente a 265,8260 UPF/MT será pago em 10 parcelas, nos seguintes termos: Item: 01 - Projeto para pagamento do CAR  DIGITAL, Valor Total UPF/MT: 26,58 UPF/MT,  Prazo: 15/08/2024, Valor total: R$ 6.318,42” conforme fl. 07

“§1° O valor direcionado para pagamento do Projeto CAR DIGITAL (item 1) será feito na seguinte conta bancária:

Banco 756 - Sicob

Agencia 4425

Conta corrente: 7185-4

CNPJ 01.544.328/0001-31

Nome da Conta: Tecnomapas LTDA”

Os valores foram recebidos pela Tecnomapas LTDA, conforme Nota Fiscal nº 990/2025 (fl. 42). Os Serviços Técnicos Especializados na Área de Tecnologia da Informação, destinados à execução do Projeto Base CAR Digital, no valor de R$ 6.318,48, referentes à “Elaboração de Base Geográfica Consolidada Municipal para 65 Municípios”, foram devidamente recebidos pela Coordenadoria de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental, em cumprimento à Cláusula 6ª, Item 1, cuja especificação consta no projeto “Serviços de desenvolvimento de ferramenta de Análise Dinamizada do CAR e produção de base geográfica consolidada adequada para a emissão automática dos requerimentos do CAR no Estado de Mato Grosso”, fls. 47a 53, do processo SIGADOC nº SEMA-PRO-2024/22408.01, vinculado ao Procedimento Administrativo nº 24781/2022, e TAC 168/2024 celebrado entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 13 de agosto de 2025.

ASSINAM:Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente.

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