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D.O. nº29066 de 03/09/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 47/2025
D.O. nº29066 de 03/09/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 91/2025

D.O. nº29067 de 04/09/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 211/2024

                                                            EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2025/18268

COMPROMISSÁRIO: MARCELI KURTEN, residente e domiciliado(a) na Rua Silveira Peixoto, n° 955, Ap. 201, Bairro:  Aguia Verde, Curitiba/MT, CEP: 80240-120, responsável pelo imovel FAZENDA ESMERALDA, localizado na Comarca de Cláudia .

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 26.411,49 (vinte e seis mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e nove centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Sexta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 91/SEMA/2025, referente aos processos administrativos nº 000816/2024 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 50281/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 01 de setembro de 2025

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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