Legislação

D.O. nº29057 de 21/08/2025
AVISO DE ABERTURA LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004

D.O. nº29067 de 04/09/2025

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 015

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RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 015/2025

PROCESSO N° 047/2025

O município de Rosário Oeste/MT, situada na Av. Otávio Costa, nº 1, Bairro: Santo Antônio - CEP: 78.480-000, através do Agente de Contratação nomeado por portaria nº 007/2025, informa a todos o resultado do pedido de licitação por Inexigibilidade Nº 015/2025, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO REGIONAL COM JERO NETO E BANDA, PARA ATENDER AO EVENTO DO FESTIVAL DE PRAIA DA EMBAÚBAS, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 05, 06 E 07 DE SETEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT, o fundamento legal para Inexigibilidade é o Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, tendo como Contratada a Empresa: A L CARVALHO PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ. 27.103.867/0001-29, com o valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Rosário Oeste/MT, 03 de setembro de 2025.

Claudinei Norberto da Silva

Agente de Contratação

AVISO DE RETIFICAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 004/2025

A Comissão Permanente da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT, através do Agente de Contratação Sr. Claudinei Norberto da Silva, nomeado pela portaria 007/2025, torna público aos interessados, a retificação da abertura do processo de Concorrência Pública Eletrônica n° 004/2025, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CIDA BERTO, PARA ATENDER AO CONVÊNIO Nº 961974/2024, NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT, devido a correções na plataforma eletrônica para inclusão da proposta de preço e seguro garantia da proposta, as demais clausulas permanecem inalteradas. As alterações estarão disponíveis na Plataforma BLL.

Devido a correção fica estabelecida nova data para abertura do processo. Início da Disputa: às 9h do dia 18/09/2025. Local: www.bll.org.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário Brasília/DF. Informações Complementares: Os esclarecimentos referentes ao processo poderão ser obtidos no horário das 07h às 13h no Paço Municipal ou via email: licitacao@rosariooeste.mt.gov.br. O edital e seus anexos encontrar-se-á a disposição dos interessados no site https://www.rosariooeste.mt.gov.br/Transparencia/Licitacoes/Concorrencia-publica/.

Rosário Oeste, 03 de setembro de 2025.

Claudinei Norberto da Silva

Agente de Contratação

RETIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE 018/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 051/2025

Onde se lê:

Contratados as Empresas: E.P. EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ. 46.558.892/0001-41, com o valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e JOSUE BOANEZ DO PRADO inscrita no CNPJ. 27.746.666/0001-40, com o valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Leia-se:

Contratados as Empresas: NOVO SOM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.233.815/0001-42, com o valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e JOSUE BOANEZ DO PRADO, inscrito no CNPJ. 27.746.666/0001-40, com o valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Rosário Oeste/MT, 25 de agosto de 2025.

Mariano Balabam

Prefeito Municipal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE 015/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 047/2025

A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT por intermédio do Prefeito Municipal Mariano Balabam, depois de atendidas as condições e exigências legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 17 incisos I a VII, observada a regularidade dos encaminhamentos das etapas inerentes à licitação, vem, a autoridade superior, no dever da função, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório no exercício do seu juízo de controle final, conforme determina o art. 71, inciso IV encerradas as fases de julgamento e habilitação, como competência da autoridade superior no que concerne ao exercício do ato de Adjudicar e Homologar o resultado da Inexigibilidade, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO REGIONAL COM JERO NETO E BANDA, PARA ATENDER AO EVENTO DO FESTIVAL DE PRAIA DA EMBAÚBAS, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 05, 06 E 07 DE SETEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT, o fundamento legal para Inexigibilidade é o Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, tendo como Contratado a Empresa: A L CARVALHO PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ. 27.103.867/0001-29, com o valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Tendo em vista o que consta dos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pelo Presidente da Comissão de Licitação e seus Membros, a autoridade competente HOMOLOGA o presente certame, para que produza todos os efeitos legais previstos em lei.