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D.O. nº29067 de 04/09/2025
Pauta da 04ª Reunião Ordinária da CÂMARA TÉCNICA DO GERGELIM DO ESTADO DO MATO GROSSO (2) (3)
D.O. nº29067 de 04/09/2025

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - ARIPUANÃ

D.O. nº29068 de 05/09/2025
04-09-RETIFICAÇÃO DO EXTRATO do TERMO de CONVÊNIO 1140-2025

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo nº: SEDEC-PRO-2025/01921.

Assunto: Inexigibilidade de Chamamento Público -Termo de Fomento.

Interessados:  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico -SEDEC e o Sindicato Rural de Aripuanã.

A  Secretaria  de  Estado  de  Desenvolvimento  Econômico -SEDEC,  no  uso  de  suas atribuições legais, com base na excepcionalidade estabelecida e com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014 e Instrução Normativa  conjunta  SEPLAN/SEFAZ/CGE  nº  01/2016,  em  especial  no  seu  artigo 20,  torna  público  a justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, conforme previsto no art. 21, § 1° da IN 01/16, visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento a ser celebrado com o Sindicato Rural de Aripuanã,

I -DO OBJETO

Trata-se  de  Termo de  Fomento a  ser celebrado entre  o Estado de  Mato Grosso, através da  Secretaria  de Estado  de  Desenvolvimento  Econômico -SEDEC  e o  Sindicato  Rural  de Aripuanã,  que  tem  por  objeto realizar o “16° EXPONÔ e promover a integração dos setores produtivos, compartilhando informações e conhecimentos de experiências bem sucedidas, inovações técnicas que possam ser reproduzidas em outras regiões  ou  setores,  contribuindo para  a  melhoria  contínua  dos  processos  produtivos, bem  como  abordar práticas sustentáveis que possam ser incorporadas às cadeias produtivas, oportunizando o desenvolvimento econômico  sustentável. A Exponã busca oferecer um espaço propício para o compartilhamento de conhecimentos e fundamentos inovadores, visando aumentar interlocução entre o comércio agropecuário e o produtor rural, incentivando a colaboração e associação entre os diversos indivíduos que figuram no agronegócio, tornando o fórum um universo favorável a novas oportunidades e conhecimentos.

Dotação Orçamentária:

UO:  17.101/ Ação (P/A/O/E): 3444-Região:  9900 -Programa:  385 -Fonte: 15010100/ Natureza da despesa:  3350 -Valor (R$): 500.000,00 (quinhentos mil reais)

O documento consta no site da SEDEC, na íntegra.

Cuiabá, 1º de setembro de 2025.

LINACIS ROBERTA PINHO DA SILVA VOGEL LISBOA

Secretário Adjunto de Agronegócios, Crédito e Energia - SEDEC

(original assinado)

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

(original assinado)

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