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D.O. nº29067 de 04/09/2025
7° T.A DO CONTRATO 83.2018 - CARMELINDO
D.O. nº29067 de 04/09/2025

Inexigibilidade de Licitação 61-2025 - José Faustino Macedo de Souza Ferreira

D.O. nº29068 de 05/09/2025
CONTRATO 88-2024 - RV CONSTRUTORA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 61/2025

CIA 0036789-44.2025.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e os Senhores José Faustino Macedo de Souza Ferreira - CPF: 050.215.524-81 e  João Guilherme de Melo Peixoto - CPF: 054.389.464-93

Decisão: “(...). À vista do exposto, e em conformidade com o parecer jurídico, AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, dos Srs. José Faustino Macedo de Souza Ferreira e João Guilherme de Melo Peixoto, a fim de ministrarem o curso “FORMAÇÃO DE LABORATORISTAS”, no formato presencial, ao total de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14133/2021. (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 02 de setembro de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA - Presidente do Tribunal de Justiça”.

Cuiabá, 03 de setembro de 2025

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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