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D.O. nº29067 de 04/09/2025
PE 045.2025 SESP-PRO-2025.25484
D.O. nº29067 de 04/09/2025

RATIFICAÇÃO INEX PEQ VALOR - 53.2025

D.O. nº29067 de 04/09/2025
PE 044.2025 POLITEC-PRO-2025.00611

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 053/2025/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Orientação Jurídico-Normativa nº 009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo POLITEC-PRO-2025/00527 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR, da empresa New  Gliat  Tecnologia  da  Informação  LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.403.615/0001-55, para contratação de serviço especializado de manutenção, suporte técnico e atualização  das  licenças  dos  softwares  Amped  FIVE  e  Amped  Authenticate,  pelo período de 12 (doze) meses, para atender a demandas da Gerência de Perícias em Áudio e Vídeo (GPAV), unidade vinculada à Diretoria Metropolitana de Criminalística da  POLITEC/MT, no valor global de R$  54.527,20  (cinquenta  e  quatro mil,  quinhentos  e  vinte  e  sete  reais  e  vinte  centavos), com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, Decreto Estadual 1.525/2022 e demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao parágrafo único, art. 148, do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 3 de setembro de 2025.

ASSINADO DIGITALMENTE

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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