Aguarde por favor...
D.O. nº29067 de 04/09/2025
ATO N. 1.733-2025 - MARIA HELENA DO AMARAL BARROS
D.O. nº29067 de 04/09/2025

ATO N. 1.735-2025 - ELEMAR DOS SANTOS BERTINETTI

D.O. nº29068 de 05/09/2025
ATO DE RESERVA POR DIPLOMAÇÃO - ATO 1707 - LUIS FERNANDO OLIVEIRA DIAS

ATO N. 1.735/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no disposto no artigo 40, § 1º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como seu inciso II, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 88, de 07 de maio de 2015 c/c artigo 140-A, § 1º, inciso I e § 2º, inciso II da Constituição Estadual de MT, redação dada pela Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e ainda nos termos dos artigos 1° e 2°, incisos I a V da LCF n° 152, de 03 de dezembro de 2015, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011, bem como o teor do Processo nº 2025.4.06139, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Compulsoriamente, com proventos proporcionais, o (a) Sr (a). ELEMAR DOS SANTOS BERTINETTI, portador (a) do RG nº 60******45/SSP/RS e do CPF nº 242.***.***-20, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS C-08, 40 horas semanais de trabalho, contando com 22 Anos, 9 Meses e 3 Dias de tempo total de contribuição, contados até 27 de Agosto de 2025., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 29 de Agosto de 2025.

Otaviano Olavo Pivetta

Governador do Estado em exercício

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital