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D.O. nº29067 de 04/09/2025
TERMO DE INTIMAÇÃO - CSER - 03-09-2025
D.O. nº29067 de 04/09/2025

Edital de Indeferimento INVIABILIDADE TÉCNICA - SUIMIS - Processo 9554.2024

D.O. nº29067 de 04/09/2025
Licenças DUDBARRA 03-09-2025

EDITAL DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual nº 1.210, de 2 de janeiro de 2025, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão de inviabilidade técnica, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015, com aproveitamento da taxa.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

9554/2024

Cleomar Nunes do Amaral

Andrea Pires de Castro

667.033.951-87

PT n°

190727/CAPIA/SUIMIS/2025

                               Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 26 de agosto de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SALARH/SEMA-MT

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