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D.O. nº29067 de 04/09/2025
PE 044.2025 POLITEC-PRO-2025.00611
D.O. nº29068 de 05/09/2025

RATIFICAÇÃO DE INEX N º39- POLITEC-PRO-2025.00331

D.O. nº29068 de 05/09/2025
RATIFICAÇÃO DE INEX - 049.2025 PJC-PRO-2025.06054

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2024/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 1791/SGAC/PGE/2025, Despacho constante na fl. nº 223 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo POLITEC-PRO-2025/00331 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da Empresa Life Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos para Biotecnologia Ltda , inscrita no CNPJ Nº 63.067.904/0005-88 para Aquisição  de  materiais  -  reagente  tampão,  septo  de  placas,  septo  do  reservatório, entre  outros  para  atender  a  demanda  da  Gerência  de  Biologia  Molecular,  vinculada  à Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense da POLITEC , no valor global de R$ 387.902,66 (Trezentos e oitenta e sete mil e novecentos e dois reais e sessenta e seis centavos), com fulcro no artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao parágrafo único, art. 148, do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 4 de setembro de 2025.

ASSINADO DIGITALMENTE

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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