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D.O. nº29069 de 08/09/2025
Publicação de Licenças SUIMIS 05.09.2025
D.O. nº29069 de 08/09/2025

Publicação - ciência do despacho -05-09-2025

D.O. nº29070 de 09/09/2025
Certidão de Substituição nº 135-2025

NOTIFICAÇÃO

A Coordenadoria de Conciliação Ambiental, por meio da SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, para tomar CONHECIMENTO DA ATA DE INDEFERIMENTO E/OU DESPACHO exarados nos autos, com base no art. 30, § 5º e 62, § 1º do Decreto Estadual n° 1.436/2022.

Após a presente notificação, os processos serão encaminhados para as providências cabíveis.

Cuiabá/MT, 05 de setembro de 2025.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AU.TUADO

PROCURADOR- Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

ATO

JOÃO MARQUES DOS ANJOS

026.972.979-87

Gislene Caporossi Amui - OAB/MT 25.740

293842/2018

1202D

Despacho - 946/CCA/SGPA/SEMA/2025

MARILENE DA SILVA LIMA

631.238.781-04

Donizeu do Nascimento Nassarden - OAB/MT 11.338

035866/2022

0220432683

Despacho - 1037/CCA/SGPA/SEMA/2025

COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO - COOMIPAZ

11.664.330/0001-06

Lucas Eduardo Macedo Santos - OAB/MT 27.629

041809/2022

222532224

Ata de Indeferimento da conciliação n° 115/2025

VILSON DE ALMEIDA

581.762.841-49

Jiancarlo Leobet - OAB/MT 10.718

001574/2023

22203595

Ata de Indeferimento da conciliação n° 114/2025

VANDERLEI ROBERTO PETZOHLD

338.116.799-53

Patricia Quessada Milan - OAB/MT 7.131

009235/2022

22043658

Ata de Indeferimento da conciliação n° 112/2025

GLAUDECY OLIVEIRA LEMES

511.668.361-34

Valber Melo - OAB/MT 8.927

490923/2019

193230E

Ata de Indeferimento da conciliação n° 117/2025
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