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D.O. nº29069 de 08/09/2025
EXTR 003-25 TER CESSÃO USO BEM IMOVEL-CONFRESA
D.O. nº29069 de 08/09/2025

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 077/2025/SEDUC/MT

D.O. nº29069 de 08/09/2025
EXTR PORT 801-25 PAD PRO-24.132854 USC

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 077/2025/SEDUC/MT

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 20/2025 - CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2025/107072

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº  00.521.113/0001-32

OBJETO:Utilização do Credenciamento nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA para a reforma da fachada da sede da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, em Cuiabá/MT, incluindo os projetos arquitetônico, estrutural e de acessibilidade, conforme previsto para a Região VI do credenciamento, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

VALOR TOTAL: R$ 8.013.023,00 (oito milhões, treze mil e vinte e três reais).

VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, com início em 05/09/2025 e com término em 05/09/2026.

EXECUÇÃO: 270 (duzentos e setenta) dias corridos, com início a partir do dia da emissão da Ordem de Serviço.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações posteriores.

Gestor do Contrato: Rafael Guimarães Martins

Fiscal do Contrato: Juliana Gomes Silveira

Suplente de Fiscal: José do Carmo Ferraz

Cuiabá/MT, 05  de setembro de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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