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D.O. nº29068 de 05/09/2025
Extrato IC 106.2025
D.O. nº29069 de 08/09/2025

Extrato IC 104.2025

D.O. nº29069 de 08/09/2025
pub- 05 SAI 08-09-2025

Extrato do Instrumento Contratual nº 104/2025/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2025/03603

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica n.º 053/2025

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução da obra de Implantação e Pavimentação na Rodovia: MT-160, Trecho: Nova Maringá - Brianorte, Subtrecho: FIM PU Nova Maringá - KM 530,83 - Início PU POV. Brianorte - KM 575,45, extensão: 44,62 km (Lote 02), nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 630 (seiscentos e trinta) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 540 (quinhentos e quarenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 56.589.466,71 (cinquenta e seis milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos). Referência de Preços conforme previsão do Termo de Referência nº. 027/2025/SAOR/SINFRA.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1287 - Pavimentação de Rodovias, Região: 0900 - Região IX - Centro Oeste, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fontes: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Nota de Empenho de n.º 25101.0001.25.003838-2, datada de 19/08/2025, no valor de R$ 29.064.999,08 (vinte e nove milhões, sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e oito centavos).

Assinatura: 04/09/2025.

PARTES:GUAXE CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ: 02.837.996/0001-10, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46 E NA CONDIÇÃO DE INTERVENIENTE/ANUENTE, A POTTENCIAL SEGURADORA S.A, CNPJ: 11.699.534/0001-74.

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