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D.O. nº29068 de 05/09/2025
Portaria Conjunta nº 161
D.O. nº29069 de 08/09/2025

PORTARIA 162/2025

D.O. nº29069 de 08/09/2025
Portaria Conjunta nº 163/2025/SEAF/EMPAER

PORTARIA Nº 162/2025/SEAF, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

CONTRATO Nº

046/2025/SEAF

CONTRATADA

CARVALHO COMERCIO LTDA -ACC LOGISTICA E COMÉRCIO EPP

OBJETO

objeto contratação de serviços de confecção de crachás funcionais com fornecimento de materiais destinados aos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar-SEAF, decorrente da Compra Direta nº 03/2025/SEAF, em conformidade com o projeto/plano/termo apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

VALOR

R$ 2.032,20 (dois mil trinta e dois reais e vinte centavos)

PROCESSO

SEAF-PRO-2025/00995

GESTOR/FISCAIS

GESTOR - SIRLENE GARCIA DE PAULA - Matrícula 78007.

FISCAL TITULAR - CRISTÓVAO LEITE BEZERRA SEGUNDO- MATRÍCULA: 203051

FISCAL SUBSTITUTO - ÁGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELLO - MATRÍCULA: 265173.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

Registra-se, Publica-se. Cumpra-se.

(assinado digitalmente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

Secretária De Estado De Agricultura Familiar

SEAF/MT

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