Legislação

D.O. nº29069 de 08/09/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00034/2025/GPA

D.O. nº29069 de 08/09/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00036/2025/GPA

D.O. nº29070 de 09/09/2025
Edital de Notificação de Penalidade 05/09/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00036/2025/GPA

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº PORTARIA N° 389/2023/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nºDETRAN-LIS-2025/00037-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da CRT DE ALTO GARÇAS.

CÓDIGO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
331.11	EMPLACAMENTO	2019	2019	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV / CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV	2019	2019	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS	2019	2019	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2019	2019	15	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	BAIXA DEFINITIVA	2019	2019	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2019	2021	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2018	2018	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2018	2018	09	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	2ª VIA DA HABILITAÇÃO	2018	2018	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	MUDANÇA DE CATEGORIA,ADIÇÃO DE CATEGORIA	2016	2018	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Cuiabá-MT, 05 de setembro de 2025.

IDILENO OSORIO DA SILVA

Presidente da CPAD

Gerência de Protocolo e Arquivo do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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