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D.O. nº29069 de 08/09/2025
Extrato Contrato 030 -2025 - SSG
D.O. nº29070 de 09/09/2025

Extrato 08-09-2025

D.O. nº29071 de 10/09/2025
Extrato 09-09-2025

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 1.154 de 21 de agosto de 2025., Renova a outorga para ADM DO BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ: 02.003.402/0024-61, referente ao Processo nº 3385/2024, o direito de uso de recursos hídricos para Diluição de efluentes de INDÚSTRIA no Córrego do Retiro, na bacia hidrográfica do Paraguai, Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso - UPG P-05 (São Lourenço), com as seguintes características: Lançamento de Efluentes nas Coordenadas Geográficas Lat.16°28'36,81"S Long.54°40'53,71"W, com uma vazão máxima de lançamento de 50m³/h (0,0139 m³/s ou 13,9 L/s), DBO de 15mg/L; no Município de RONDONÓPOLIS - MT, com validade até 01/09/2030.

Portaria nº 1.205 de 01 de setembro de 2025. Defere a DESISTÊNCIA de Outorga para o CONSÓRCIO CONSTRUTOR BR-163/MT, inscrito no CNPJ: 51.197.647/0001-96, referente ao Processo nº 3806/2025, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no rio sem denominação (rio São Domingos), nas coordenadas geográficas: Lat. 14°3'33,16"S, Long. 56°8'18,65"W, com vazão máxima de 0,0278 m³/s (100,08 m³/h ou 27,80 L/s), com a finalidade de suprimento hídrico de obra de pavimentação asfáltica e obras de duplicação da BR 163/MT, no Município de DIAMANTINO/MT. Revoga a Portaria SEMA n° 233 de 29/02/2024, processo SIGA Nº 585/2024, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso n° 28.699 de 11/03/2024.

Portaria nº 1.230 de 03 de setembro de 2025. Defere a DESISTÊNCIA de Outorga para o CONSÓRCIO CONSTRUTOR BR-163/MT, o direito de uso de recursos hídricos para a captação no Rio Igarapé Grande, nas coordenadas geográficas: Lat.14°04'08,24"S, Long.56°03'29,69"W, vazão máxima de captação de 0,0278 m³/s (100,08 m³/h ou 27,8 L/s), no Município de NOVA MUTUM/MT. Revoga a Portaria SEMA n° 193 de 19/02/2024, processo SIGA Nº583/2024, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso n° 28.691 de 28/02/2024.

Portaria nº 1.231 de 02 de setembro de 2025. Outorga para MARIA DE LOURDES CASALE MAURO GOMES, inscrita no CPF: 050.057.028-06, referente ao Processo nº 803/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial no Córrego Russo, na Bacia Hidrográfica do Paraguai, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-2 - Alto Paraguai Médio, com a finalidade de IRRIGAÇÃO na Fazenda Boitanga, com as seguintes características: Captação 01, no Córrego Russo, nas coordenadas geográficas: Lat.14°37'36,54"S, Long.57°37'46,92"W, com vazão máxima de 0,067m³/s (241,2 m³/h ou 67 L/s), para atender a 1 reservatório de 87,5 m³, que irá abastecer a 1(um) sistema de irrigação por gotejamento, em uma área de 90 ha.; no Município de TANGARÁ DA SERRA - MT, com validade até 02/09/2035.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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