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D.O. nº29070 de 09/09/2025
ATO 1836-25
D.O. nº29070 de 09/09/2025

2024.12.05253 - ROSANGELA MARIA PASSARELI - ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - READAPTAÇÃO

D.O. nº29071 de 10/09/2025
ATO 1838-25

ATO N.º 1770/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 2024.12.05253, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria por invalidez da Sra. ROSANGELA MARIA PASSARELI, RG n.º 16***27-1 SESP/MT e CPF n.º 624.***.***-68, retornando-o ao serviço público estadual com READAPTAÇÃO FUNCIONAL, conforme Laudo Pericial de n.º 146055 e a inteligência dos artigos 11, incisos IV e V, 30 e 31, da Lei Complementar Estadual n.º 04/1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 09 de setembro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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