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D.O. nº29070 de 09/09/2025
ATO 1805-25
D.O. nº29070 de 09/09/2025

2024.12.04645 - JOSI MARI DE OLIVEIRA RAMOS- ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - READAPTAÇÃO

D.O. nº29070 de 09/09/2025
ATO 1806-25

ATO N.º 1720/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 2024.12.04645, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria por invalidez da Sra. JOSI MARI DE OLIVEIRA RAMOS, RG n.º 10***10-8 SESP-MT e CPF n.º 778.***.***-72, retornando-o ao serviço público estadual com READAPTAÇÃO FUNCIONAL, conforme Laudo Pericial de n.º 111635 e a inteligência dos artigos 11, incisos IV e V, 30 e 31, da Lei Complementar Estadual n.°04/1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 09 de setembro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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