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D.O. nº29069 de 08/09/2025
Publicação - ciência do despacho -05-09-2025
D.O. nº29070 de 09/09/2025

Certidão de Substituição nº 135-2025

D.O. nº29070 de 09/09/2025
TCC 7616-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 135/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 7562/2011

Compromissado: Dejair Jose Borges

CPF/CNPJ: 137.150.461/04

Processo nº: 156754/2011

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 7132/2025 vinculado ao CAR nº MT111678/2020.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 7562/2011, assinado em 03/10/2011, com vencimento em 2020, no que se refere à recuperação de 34,8225 hectares de área de preservação permanente, devido à perda de objeto e substituição pelo TCR n° 7132/2025.

Cuiabá/MT, 05/09/2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 008/2023/SEMA/MT

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