Legislação

A Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim - MT, Informa a todos os interessados que está aberto o prazo para envio de propostas para a CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2025, que tem objeto o: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO E A PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTO(S) HABITACIONAL(IS) EM ÁREA(S) PÚBLICA(S) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL INCIDENTE NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, OU OUTRO QUE O VENHA A SUBSTITUIR, COM RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, EXECUTADOS DENTRO DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO - MODALIDADE ENTRADA FACILITADA, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 11.587/2021 E REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 371/2023. Os interessados poderão enviar suas propostas e documentação exigida em Edital até o dia 24/09/2025 às 08:00 horas (Brasília), no Email: licitacao@novosaojoaquim.mt.gov.br ou entregar seu envelope contendo a proposta e documentos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim, dentro do prazo previsto. O Edital e anexos encontra-se disponível no site oficial da prefeitura: https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-novo-sao-joaquim . JULGAMENTO: Informações no horário de expediente da prefeitura municipal, pelo telefone (66) 3479-1158, e-mail licitacao@novosaojoaquim.mt.gov.br .

Novo São Joaquim - MT, 08 de setembro de 2025.

ANDEBURGO FRANKLIN DA SILVA

Presidente da Comissão de Avaliação