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D.O. nº29069 de 08/09/2025
Campo Novo do Parecis - AVISO DE LICITAÇÃO N° 072
D.O. nº29070 de 09/09/2025

Campo Novo do Parecis - 4ARQUIVOS

D.O. nº29071 de 10/09/2025
Campo Novo do Parecis - 10ARQUIVOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 026/2025

Proc. Administrativo: 1569/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT. FORNECEDOR: JR COMERCIO DE COLCHOES LTDA; CNPJ: 56.322.895/0001-35. OBJETO: Aquisição emergencial de eletrodomésticos, mobiliários e equipamentos destinados à estruturação e funcionamento da Casa de Passagem. DO FUNDAMENTO LEGAL: artigo 75, inciso VIII, nos termos da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2025

PROC. ADMINISTRATIVO: 1568/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT. FORNECEDOR: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A; CNPJ: 77.941.490/0395-23. OBJETO: Aquisição emergencial de eletrodomésticos, mobiliários e equipamentos destinados à estruturação e funcionamento da Casa de Passagem. DO FUNDAMENTO LEGAL: artigo 75, inciso VIII, nos termos da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 11.784,50 (onze mil e setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).

DECISÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.140/2025

Trata-se de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais hidráulicos diversos, destinados ao atendimento das demandas operacionais, corretivas e preventivas do Departamento de Águas Parecis - DAP. Após a fase de habilitação, em análise interna dos documentos apresentados, foi verificada a apresentação da Certidão negativa de falência, de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante pela empresa METAPRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, documento este apresentado com prazo de validade vencido, não atendendo, portanto, ao disposto no edital, que exige a comprovação da regularidade jurídico-fiscal e econômico-financeira como condição para habilitação. Embora inicialmente a empresa tenha sido considerada habilitada, encontrando-se o processo em fase interna, no exercício do poder-dever de autotutela da Administração, impõe-se a revisão do ato para corrigir a irregularidade identificada. Diante do exposto, revendo os atos praticados DECIDO: Declarar a inabilitação da empresa METAPRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em razão da apresentação de certidão vencida, não atendendo às exigências do edital; Determinar a convocação da empresa seguinte na ordem de classificação, para prosseguimento regular do certame; Revogar o Item 14 do edital, cuja adjudicação havia ocorrido à empresa LELEGAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, para fins de adequações na sua descrição, de modo a atender às exigências legais. Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para que a empresa METAPRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA interponha recurso contra esta decisão, conforme previsto no edital e na legislação vigente. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil subsequente à data de publicação desta decisão na plataforma eletrônica do Pregão Eletrônico Nº 049/2025.

Campo Novo do Parecis - MT, 08 de setembro de 2025.

Tarcísio Nascimento da Silva

Agente de contratação

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 073/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1061/2025

Recebimento das propostas: a partir do dia 09 de setembro de 2025, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF). Do encerramento das propostas: dia 25 de setembro de 2025, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF). Data de abertura das propostas: dia 25 de setembro de 2025, às 09:00 horas. (horário de Brasília - DF). Início da sessão de disputa de preços: dia 25 de setembro de 2025, às 09:05 horas. (horário de Brasília - DF). OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e uso de licença de software de gestão educacional. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: https://bllcompras.com/ Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis MT, ou pelo telefone 65 3382 5100 / 5108, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br

Campo Novo do Parecis - MT, 08 de setembro de 2025.

Tarcísio Nascimento da Silva

Agente de Contratação

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