Legislação

D.O. nº29070 de 09/09/2025
PORTARIA 072-2025 - SEJUS-PRO-202506974

D.O. nº29070 de 09/09/2025

PORTARIA Nº 293 2025 COR SEJUS - GRATIFICAÇÃO - AGOSTO 2025

D.O. nº29071 de 10/09/2025
PORTARIA 074-2025 -SEJUS-PRO-202514893

PORTARIA Nº 293/2025/COR/SEJUS

O CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 799/2024;

Considerando o Art. 15 da Lei Complementar nº 550/2014;

Considerando o Art. 4º, § 2º, da Lei Complementar nº 799/2024;

RESOLVE:

Art. 1º PUBLICAR, no anexo desta, a relação dos servidores pertencentes a Corregedoria-Geral da SEJUS, que estão lotados e/ou atuam na condição de Presidente, Membro ou Defensor Dativo de Processos Disciplinares;

Art. 2º A presente tem a referência ao período de 01 a 31 de agosto de 2025;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Cuiabá-MT, 08 de setembro de 2025.

Thiago Garcia Damasceno

Corregedor-Geral da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso

ANEXO
GRATIFICAÇÃO - ART. 15, LC 550/2014 - ART. 4, LC 799/2024
01 A 31 DE AGOSTO DE 2025
SEJUS - SISPEN (CCSP)
	SERVIDOR	MATRÍCULA	FUNÇÃO	OBSERVAÇÃO
1	ALEXANDRE TOCHETTO	290927	PRESIDENTE
2	AMANDA SILVA DE OLIVEIRA	256776	PRESIDENTE
3	ANDREIA PAULA DE AMORIM	85443	PRESIDENTE
4	ADRIANO MERCÊ DE PAULA	291008	PRESIDENTE
5	DANIELA PRISCYLLA AMARO	290920	PRESIDENTE
6	FERNANDA BRITO RAMOS DE MORAIS	109361	PRESIDENTE
7	GEDSON SARAIVA TEIXEIRA	290918	PRESIDENTE
8	JANE NEVES DA SILVA	93608	PRESIDENTE
9	JOANA D’ ARC DE MORAES	127650	MEMBRO
10	KELLY CRISTINE MIGUEL DAUBIAN DA COSTA	226035	PRESIDENTE
11	LEAN CARLOS JONATHAN MITO	290995	PRESIDENTE
12	LUCIANA PORTES DE ALMEIDA	290900	PRESIDENTE
13	LUCINEIA APARECIDA MUNHOL DE OLIVEIRA ZANUTTO	257433	PRESIDENTE
14	SIMONE KINCHESKI VON KIRCHENHEIM	290928	PRESIDENTE
15	THAIS GARCEZ DA LUZ AGUILA	257628	PRESIDENTE
16	VALDETTE NUNES DE SIQUEIRA AGUILERA BENITES	248659	LOTADA
17	VIVIANE AMARAL DE AGUIAR SILVA	233485	MEMBRO
SEJUS - SOCIOEDUCATIVO (CCSSE)
1	JOSIANE GONZAGA DE ARAÚJO OLIVEIRA	115306	PRESIDENTE
2	MEIRELUZIA PATRICIA DA SILVA	233297	PRESIDENTE
3	VITOR PAULO SANTOS DE SOUZA	255685	PRESIDENTE
4	ELTON JOHNSON SANTOS VIEIRA	273829	PRESIDENTE
5	UENDEL RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA	141559	MEMBRO
6	YNDIRA MAERON GUADALUPE OLIVEIRA	212142	MEMBRO
7	ANDRÉ LUIS MAIA DE ALMEIDA	248651	LOTADO
SEJUS - GSACG
1	FREDERICO AUGUSTO PIMENTA CERQUEIRA	253398	LOTADO
2	TACIANA ATHAYDE FIRMIANO	251924	LOTADO
3	THIAGO GARCIA DAMASCENO	136185	LOTADO
SEJUS - DEFENSOR DATIVO
1	JULIO CESAR OLIVEIRA DIAS	251962	DEFENSOR DATIVO
2	CÉLIA REGINA CAMPOS DE CARVALHO	127481	DEFENSOR DATIVO
3	FERNANDO HENRIQUE MACHADA DA SILVA	250416	DEFENSOR DATIVO
4	PATRICIA DE OLIVEIRA LIMA	257356	DEFENSOR DATIVO

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