Legislação

D.O. nº29064 de 01/09/2025
Nova Olímpia - EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 036

D.O. nº29070 de 09/09/2025

Nova Olímpia - REQ. SEMA

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, CNPJ nº 03.238.920/0001-30, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), a Renovação da Licença de Operação (LO), para atividade de extração de cascalho, em área de 0,97 hectares, localizada na Fazenda Santa Luzia, Zona Rural, município de Nova Olímpia/MT. Processo SEMA N°: 249802/2020. Processo ANM N°: 866.481/2020.

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