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D.O. nº29067 de 04/09/2025
EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 099-2024 - LOTUFO
D.O. nº29070 de 09/09/2025

PUBLIC coop.0531.2025.VILA RICA

D.O. nº29072 de 11/09/2025
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 082-2024 - GASPAR

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 0531-2025

PROCESSO: MTPAR-PRO-2025/01901

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto o Apoio técnico para a instrução, elaboração e realização de chamamento público, para selecionar empresa do ramo da Construção Civil, a fim de viabilizar empreendimento(s) habitacional (is) no município de Vila Rica - MT, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.233/2025, sob os auspícios da Lei Federal nº 14.620/2023 - Programa Minha Casa, Minha Vida, Lei Estadual nº 11.587/2021 e Decreto Estadual nº 371/2023 e alterações - Programa SER Família Habitação.

DATA DA ASSINATURA: 08/09/2025

INICIO:08/09/2025 - TÉRMINO:08/09/2027

COOPERANTE:MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A - MT-Par

COOPERADO:PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA - MT

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