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D.O. nº29063 de 29/08/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-EE INDIGENA ITXALÁ-22-SANTA TEREZINHA
D.O. nº29070 de 09/09/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - EE OLAVO BILAC -RONDOLÂNDIA

D.O. nº29072 de 11/09/2025
EDITAL 016-25 CONCURSO ESCOLAR VIOLENCIA CONTRA A MULHER

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando, os autos do Processo SEDUC-PRO-2023/34592, que trata da inadimplência da Prestação de Contas do Recurso Obra de Infraestrutura, referente ao ano de 2022/2, do CDCE EE OLAVO BILAC, do município de Rondolândia/MT, a fim de apurar supostas irregularidades funcionais e ressarcimento ao erário, cometidas pelos membros do CDCE à época dos fatos:

Diretora

Marcio Greyke Araújo da Silva

CPF 031.XXX.907-37

Presidente

Gilcilene Buss

CPF 957.XXX.071-00

Tesoureira

Armindo Moreira Magalhães

CPF 255.XXX.755-00

Considerando, a Orientação Técnica n° 8651 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso;

NOTIFICO pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Srº Marcio Greyke Araújo da Silva, a Srª Gilcelene Buss, o Srº Armindo Moreira Magalhães, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, compareça à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas-SUCP, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim realizar a devolução do débito  no valor total de R$ 76.603,03 (Setenta e seis mil, seiscentos e três reais e três centavos), ou sanar as irregularidades apontadas pela equipe de fiscalização. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado para Comissão Permanente de Tomadas de Contas Especial.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 5 de setembro de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

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