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D.O. nº29068 de 05/09/2025
Extrato Rescisão do CTR Nº 100.2025 - R S M - SERVIÇOS MEDICOS LTDA
D.O. nº29070 de 09/09/2025

002 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - SES.PRO.2023.68021 - CANARANA

D.O. nº29070 de 09/09/2025
003 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - SES.PRO.2023.68561 - AGUA BOA

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL N. 002/2025/SES/MT

PROCESSO N.: SES-PRO-2023/68021

DOADORA: Secretaria de Estado de Saúde

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Canarana/MT

OBJETO: Doação de pulverizador costal para atender o Município de Canarana/MT, mediante o Processo SES-PRO-2023/68021 cujo o bem está avaliado no valor de R$ 2.978,24 (dois mil e novecentos e setenta e oito mil reais e vinte e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato de Doação fundamenta-se nos preceitos de direito público, pelo que determina a Lei Estadual n. 11.109, de 22 de abril de 2020, e a Lei Federal n. 14.133, de 1 de abril de 2021, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direto privado

Data da assinatura: 31/07/2025

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

DOADOR

(Original assinado)

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal de Canarana/MT

DONATÁRIO

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