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DECISÃO ADMINISTRATIVA

Sindicância Administrativa: 001/2025. Fornecedor: MATEUS FRANCISCO DEMENECH. Assunto: Apuração de fatos. Decisão: Acolher como fundamento deste ato, o Relatório Final da Comissão Processante, para DECLARAR NULO o presente processo de sindicância administrativa n. 001/2025 em razão de sucessivos erros formais e grosseiros encontrados de início com a Portaria de instituição da Comissão de Sindicância Administrativa.

Carlos Eduardo Paes De Barros

Secretário Municipal de Administração

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Processo Administrativo: 008/2025. Contratada: LDV PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. Assunto: Descumprimento contratual - Contrato de Prestação de Serviços n. 02/2023. Decisão: Aplicação da penalidade de Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por um período de 03 anos pelo descumprimento das cláusulas contratuais de forma reiterada, causando graves prejuízos ao Município e aos seus colaboradores, com base no art. 87, IV da Lei 8.666/93 e item 9.12, inciso I, do Contrato de Prestação de Serviços n. 02/2023. Deixo de acolher a recomendação de rescisão unilateral do contrato, uma vez que no momento do presente julgamento, o contrato firmado com a empresa já teria sido rescindido de forma unilateral por falta de cumprimento das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado perante o Município.

Carlos Eduardo Paes De Barros

Secretário Municipal de Administração

RETIFICAÇÃO DE EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 057/2025

O Município de Campo Novo do Parecis por meio do seu Agente de contratação torna público aos interessados ao ADENDO do ITEM 3.5.23 ao Edital do Pregão Eletrônico nº 057/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de tubos corrugados de Polietileno de Alta Densidade (PEAD). Prorroga sua abertura para o dia 24 de setembro de 2025 às 09h05min. (horário de Brasília - DF). As demais disposições ficam sem alterações.

Campo Novo do Parecis - MT, 09 de setembro de 2025.

Tarcísio Nascimento da Silva

Agente de contratação

RETIFICAÇÃO DE EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 067/2025

O Município de Campo Novo do Parecis por meio do seu Agente de contratação torna público aos interessados a RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico nº 067/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares, de natureza continuada, com alocação de postos de trabalho com dedicação exclusiva de mão-de-obra, para atender as Secretarias Municipais. Justifica-se a RETIFICAÇÃO para adequação, em atendimento ao art. 48, III da LC 123/2006. As demais disposições ficam sem alterações.

Campo Novo do Parecis - MT, 09 de setembro de 2025.

Tarcísio Nascimento da Silva

Agente de contratação

RETIFICAÇÃO DE EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 068/2025

O Município de Campo Novo do Parecis por meio do seu Agente de contratação torna público aos interessados a RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico nº 068/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços na categoria jardineiro, de natureza continuada, com alocação de postos de trabalho com dedicação exclusiva de mão-de-obra, para atender as Secretarias Municipais. Justifica-se a RETIFICAÇÃO para adequação, em atendimento ao art. 48, III da LC 123/2006. As demais disposições ficam sem alterações.

Campo Novo do Parecis - MT, 09 de setembro de 2025.

Tarcísio Nascimento da Silva

Agente de contratação

RETIFICAÇÃO DE EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 069/2025

O Município de Campo Novo do Parecis por meio do seu Agente de contratação torna público aos interessados a RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico nº 069/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços na categoria de soldador, de natureza continuada, com alocação de postos de trabalho com dedicação exclusiva de mão-de-obra, para atender as Secretarias Municipais. Justifica-se a RETIFICAÇÃO para adequação, em atendimento ao art. 48, III da LC 123/2006. As demais disposições ficam sem alterações.

Campo Novo do Parecis - MT, 09 de setembro de 2025.

Tarcísio Nascimento da Silva

Agente de contratação

RETIFICAÇÃO DE EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 070/2025

O Município de Campo Novo do Parecis por meio do seu Agente de contratação torna público aos interessados a RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico nº 070/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços na categoria de eletricista jr., de natureza continuada, com alocação de postos de trabalho com dedicação exclusiva de mão-de-obra, para atender as Secretarias Municipais. Justifica-se a RETIFICAÇÃO para adequação, em atendimento ao art. 48, III da LC 123/2006. As demais disposições ficam sem alterações.

Campo Novo do Parecis - MT, 09 de setembro de 2025.

Tarcísio Nascimento da Silva

Agente de contratação

RETIFICAÇÃO DE EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 071/2025

O Município de Campo Novo do Parecis por meio do seu Agente de contratação torna público aos interessados a RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico nº 071/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços na categoria lavador de veículos, de natureza continuada, com alocação de postos de trabalho com dedicação exclusiva de mão-de-obra, para atender as Secretarias Municipais. Justifica-se a RETIFICAÇÃO para adequação, em atendimento ao art. 48, III da LC 123/2006. As demais disposições ficam sem alterações.

Campo Novo do Parecis - MT, 09 de setembro de 2025.

Tarcísio Nascimento da Silva

Agente de contratação

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO RP 074/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1523/2025

Recebimento das propostas: a partir do dia 10 de setembro de 2025, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF). Do encerramento das propostas: dia 07 de outubro de 2025, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF). Data de abertura das propostas: dia 07 de outubro de 2025, às 09:00 horas. (horário de Brasília - DF). Início da sessão de disputa de preços: dia 07 de outubro de 2025, às 09:05 horas. (horário de Brasília - DF). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de medicamentos. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: https://bllcompras.com/ Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis MT, ou pelo telefone 65 3382 5100 / 5108, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br

Campo Novo do Parecis - MT, 09 de setembro de 2025.

Tarcísio Nascimento da Silva

Agente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO RP 075/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1524/2025

Recebimento das propostas: a partir do dia 10 de setembro de 2025, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF). Do encerramento das propostas: dia 08 de outubro de 2025, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF). Data de abertura das propostas: dia 08 de outubro de 2025, às 09:00 horas. (horário de Brasília - DF). Início da sessão de disputa de preços: dia 08 de outubro de 2025, às 09:05 horas. (horário de Brasília - DF). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de vestuários, equipamentos individuais, insígnias e rouparia hospitalar destinados aos serviços de saúde pública. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: https://bllcompras.com/ Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis MT, ou pelo telefone 65 3382 5100 / 5108, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br

Campo Novo do Parecis - MT, 09 de setembro de 2025.

Tarcísio Nascimento da Silva

Agente de Contratação

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