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D.O. nº29063 de 29/08/2025
301 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº301 de 27.08.2025 COF.ESTADUAL NOVA UBIRATÃ SES.PRO.2025.52093
D.O. nº29071 de 10/09/2025

01 RESCIBMT Nº 286 de 04.09.2025 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM PORTARIA GM-MS Nº 6916.2025

D.O. nº29071 de 10/09/2025
02 RESCIBMT Nº 287 de 04.09.2025 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM PORTARIA GM-MS Nº 6904.2025

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 286 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a homologação das Resoluções CIB/MT Ad Referendum que aprovam as solicitações de recursos financeiros referente a Portaria GM/MS nº 6916 de 06 de maio de 2025, conforme anexo único.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 134 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, que dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 9º, inciso VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)  Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)  Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c)  Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a homologação das Resoluções CIB/MT Ad Referendum que aprovam as solicitações de recursos financeiros referentes à Portaria GM/MS nº 6916 de 06 de maio de 2025, conforme anexo único dessa Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 04 de setembro de 2025.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 286 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

ITEM

RESOLUÇÃO CIB

EMENTA

1

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 257 DE 15 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a aprovação de recursos financeiros, no valor R$ 71.984,28 (setenta e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos), na modalidade fundo a fundo, destinados ao custeio de serviços da Atenção Especializada, do município de Santa Rita do Trivelato, conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.

2

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 263 DE 21 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a aprovação de recursos financeiros, no valor R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na modalidade fundo a fundo, destinados ao custeio de serviços da Atenção Especializada, do município de Cuiabá, conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.

3

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 264 DE 21 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a aprovação de recursos financeiros, no valor R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na modalidade fundo a fundo, destinados ao custeio de serviços da Atenção Especializada, do município de Cuiabá, conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.

4

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 265 DE 21 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a aprovação de recursos financeiros, no valor R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais), na modalidade fundo a fundo, destinados ao custeio de serviços da Atenção Especializada, do município de Alto Taquari, conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.

5

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 274 DE 22 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a aprovação da solicitação da proposta nº 63000640853202500, no valor R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) objeto de custeio de Média e Alta Complexidade (MAC), conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025, do município de Poconé, Região de Saúde da Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso.

6

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 281 DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a aprovação de recursos financeiros, no valor R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), na modalidade fundo a fundo, destinados ao custeio de serviços da Atenção Especializada, do município de São José do Rio Claro, conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.

7

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 295 DE 27 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a aprovação de recursos financeiros, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na modalidade fundo a fundo, destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, do município de Cáceres, conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.

8

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 296 DE 27 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a aprovação de recursos financeiros, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), na modalidade fundo a fundo, destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, do município de Cáceres, conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.
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