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D.O. nº29071 de 10/09/2025
177 - ANDERSON GONÇALVES
D.O. nº29071 de 10/09/2025

178 - ANTONIO BELIZARIO

D.O. nº29071 de 10/09/2025
179 - ANTONIO BELIZARIO 2

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 178/2025

PROCESSO:  INTERMAT-PRO-2023/15031

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ANTONIO BELIZARIO MONTANI DE SOUSA E ESPOSA.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: terra com área de 188,8422ha (cento e oitenta e oito hectares, oitenta e quatro ares e vinte e dois centiares), situada no município de APIACÁS - MT, denominada lotes 84, 85B, 90C, 97 e 98 Projeto de Assentamento Vila Mutum, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 4032 - Cartório do 1° Ofício de Apiacás - MT..

Valor de R$ 52.510,05 (cinquenta e dois mil quinhentos e dez reais, e cinco centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido de 20% (vinte) por cento na entrada, e restante 05 x anuais, com correção monetária pelo IGPM, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e ANTONIO BELIZARIO MONTANI DE SOUSA E ESPOSA, contratados.

Cuiabá/MT, 08 de Setembro 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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