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D.O. nº29071 de 10/09/2025
37 RESCIBMT Nº 322 de 04.09.2025 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM Nº303 29.08.2025 EPF AMBULANCIA - DILIGÊNCIA - SES.PRO.2025.66143
D.O. nº29071 de 10/09/2025

38 RESCIBMT Nº 323 de 04.09.2025 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM Nº304 29.08.2025 COF. ESTADUAL JUINA - SES.PRO.2025.58476 (Revoga Ad Ref. n.300)

D.O. nº29071 de 10/09/2025
40 RESCIBMT Nº 325 de 04.09.2025 UC VARZEA GRANDE SES.PRO.2025.64176

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 323 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº304 de 29 de agosto de 2025 sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação dos Serviços de Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o município de Juína, situado na Região de Saúde Noroeste do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 134 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, que dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 9º, inciso VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)  Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)  Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c)  Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº304 de 29 de agosto de 2025 sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação dos Serviços de Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o município de Juína, situado na Região de Saúde Noroeste do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 04 de setembro de 2025.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

(Original assinado)
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