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D.O. nº29071 de 10/09/2025
PE.037.2025 - CBM-PRO-2025.00682
D.O. nº29071 de 10/09/2025

016.2025.SESP - RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA

D.O. nº29071 de 10/09/2025
PE 046.2025.SESP -RETIFICAÇÃO DO AVISO DE ABERTURA

RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA Nº 16/2025/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos dos Processos PM-PRO-2025/06509 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa OUTIMPRESS SOLUÇÕES INTELIGENTES EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 04.858.637/0001-74, para aquisição de material gráfico (manual de protocolo de capacitação e certificados) para atender a demanda do PROERD de acordo com o Plano de Aplicação FUNESD2025, no valor global de R$ 23.499,60 (vinte e três mil quatrocentos e noventa e nove mil reais e sessenta centavos), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 9 de setembro de 2025.

ASSINADO DIGITALMENTE

HÉVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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