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D.O. nº29071 de 10/09/2025

208 - PORTARIA 208 - 2025 RETIFICA AVERBAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO INSS - TEN CEL ELTON APARECIDO VENTURA GONCALVES - 880.719

PORTARIA Nº 208/DGP/GM/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir para fins de regularização funcional a RETIFICAÇÃO em parte da  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, ELTON APARECIDO VENTURA GONÇALVES, ocupante na graduação de CEL PM, portador do RG PMMT nº 880.719 de acordo com os termos do SIGADOC PM-OFI-2025/48607. Publicado com erro o número da matrícula do servidor no DOE nº 29.014 de 23/06/2025, página 49

ONDE SE LÊ -  O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, ELTON APARECIDO VENTURA GONÇALVES, ocupante no posto de TEN CEL PM, portador do RG PMMT nº 880.719 e matrícula funcional nº 862970016, incluído no efetivo da PMMT em 02/02/2000 conforme BGE Nº 1826 DE 11/10/2017, lotado no QCG/CDSIT de acordo com os termos do SIGADOC PM-OFI-2025/48607.

01 - Averbam-se: 04 anos 00 meses e 00 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 17/06/2025 sob o protocolo 10001030100652258 e NIT: 1800071019-1, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

01/01/1986 a 31/12/1989

04 anos 00 meses e 00 dias

TRABALHADOR RURAL

LEIA-SE - O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, ELTON APARECIDO VENTURA GONÇALVES, ocupante no posto de CEL PM, portador do RG PMMT nº 880.719 e matrícula funcional nº 86.297, incluído no efetivo da PMMT em 02/02/2000 conforme BGE Nº 1826 DE 11/10/2017, lotado no QCG/CDSIT de acordo com os termos do SIGADOC PM-OFI-2025/48607.

01 - Averbam-se: 06 anos 10 meses e 07 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 17/06/2025 sob o protocolo 10001030100652258 e NIT: 1800071019-1, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

01/01/1986 a 31/12/1989

04 anos 00 meses e 00 dias

TRABALHADOR RURAL

25/09/1992 a 01/08/1995

02 anos 10 meses e 07 dias

BANCO DO BRASIL SA

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada