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D.O. nº29067 de 04/09/2025
170 -NONATO JOSÉ DA SILVA
D.O. nº29071 de 10/09/2025

172 - FATIMA DE OLIVEIRAS

D.O. nº29071 de 10/09/2025
173 - VALDECI SANCHES

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 172/2025

PROCESSO: INTERMAT-PRO-2023/05985

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e FATIMA DE OLIVEIRAS SCHLICKMANN E ESPOSO.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: terra 129,7780 (Cento e vinte e nove hectares setenta e sete ares e oitenta  centiares), situada no município de APIACÁS/MT, denominada LOTE 57 e 70 ASSENTAMENTO VILA MUTUM, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 4.032 do 1º Oficio de Apiacás/MT.

Valor de R$ 36.086,47 (Trinta e seis mil, oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 28.869,17 (Vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e FATIMA DE OLIVEIRAS SCHLICKMANN E ESPOSO, contratados.

Cuiabá/MT, 08 de Setembro 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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