Aguarde por favor...
D.O. nº29072 de 11/09/2025
Portaria nº 193-2025 - Comissão de Monitoramento e Avaliação- Edital 15-2024
D.O. nº29072 de 11/09/2025

Portaria 163.2025 - Fiscais dos Cont. 034, 035, 036 e 037 - TROFÉUS e MED

D.O. nº29074 de 15/09/2025
Portaria201_Comissao

PORTARIA Nº. 163/2025/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, Inciso IV da Constituição Estadual, do Art. 3º da Lei Complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019 e, considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações, Artigos 13 ao 17, 307 a 309, do Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. MARCELO SERGIO DA LUZ CRUZ, matrícula nº 123717, para exercer a função de fiscal dos Contratos relacionados abaixo:

CONTRATO / PROCESSO

CONTRATADA / CNPJ

OBJETO

VALOR

VIGÊNCIA

034/2025/SECEL

SECEL-PRO-2024/09839

Eloart Metais Ltda - ME, CNPJ nº 26.194.954/0001-76

O objeto do presente instrumento é “Aquisição de troféus e medalhas, para atender as demandas das premiações dos eventos esportivos organizados pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT’’, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Pregão Eletrônico nº 001/2025/SECEL.

R$ 413.998,75

24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura.

035/2025/SECEL

SECEL-PRO-2024/09839

Geração 2000 Calçados, Confecções e Materiais Esportivos, CNPJ nº. 03.449.844/0001-02

R$ 461.840,00

036/2025/SECEL

SECEL-PRO-2024/09839

Solange Maia de Oliveira - ME, CNPJ nº 12.570.239/0001-86

R$ 127.119,00

037/2025/SECEL

SECEL-PRO-2024/09839

Stadium Acrílicos Ltda - ME, CNPJ nº 03.506.715/0001-09

R$ 1.356.477,00

Art. 2º Designar a Sra. YASMIN DE ALMEIDA SILVA SANTOS REIS, matrícula nº 343472, para exercer a função de suplente de fiscal.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 10/09/2025

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 10 de setembro de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital