Aguarde por favor...
D.O. nº29072 de 11/09/2025
0647 - 2° ANTECIPAÇÃO - CONSÓRCIO CORESS
D.O. nº29072 de 11/09/2025

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 0624-2025-GBSES

D.O. nº29072 de 11/09/2025
0648 - PAICI AGOSTO 2025

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N. º 0624/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71º, da Constituição Estadual de Mato Grosso, e;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 0624/2025/GBSES, no Diário Oficial do Estado de 04 de setembro de 2025, que Ordena o repasse no valor de R$ 6.451.936,04 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, novecentos e trinta e seis reais e quatro centavos),  que corresponde até 30% (trinta por cento) do valor total da proposta apresentada e aprovada pelo Consórcio Público de Saúde Vale do Teles  Pires, para o Fundo Municipal de Saúde de Lucas Do Rio Verde - MT, para a realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos de média e alta complexidade do Programa Fila Zero na Cirurgia - Programa Estadual de Cirurgias, Consultas e Exames complementares Eletivos, com o objetivo de melhorar o acesso para atendimento ao usuário do SUS no território do Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO a necessidade de retificação parcial na redação do Artigo 2º referente a dotação orçamentária especificada.

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR, em partes, o artigo 2º da Portaria nº 0624/2025/GBSES, 04 de setembro de 2025, aplicando a seguinte redação:

Onde se lê:

Art. 2º. As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta da dotação orçamentária a seguir especificada:

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Ação (P/A/OE): 2728 - Gestão dos serviços de saúde, ambulatorial e hospitalar

Fonte de Recursos: 1.500.1002

Leia-se:

Art. 2º. As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta da dotação orçamentária a seguir especificada:

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Ação (P/A/OE): 2728 - Gestão dos serviços de saúde, ambulatorial e hospitalar

Fonte de Recursos: 1.500.0000

Art. 2°. Demais disposições da Portaria nº 0624/2025/GBSES permanecem inalteradas.

Registrada, Publicada. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 10 de setembro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital