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D.O. nº29072 de 11/09/2025
Portaria nº 171/2025/CGD/DETRAN-MT - Recompor Comissão - PADIC 049/2021
D.O. nº29072 de 11/09/2025

Portaria nº 172/2025/CGD/DETRAN-MT - Recompor Comissão - PADIC 052/2021

D.O. nº29072 de 11/09/2025
Portaria nº 173/2025/CGD/DETRAN-MT - Recompor Comissão - PADIC 055/2021

PORTARIA Nº 172/2025/CGD/DETRAN-MT

A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Portaria nº 494/2024/GP/DETRAN-MT, de 09 de outubro de 2024, e artigo 1º da Portaria 597/2024/GP/DETRAN-MT, de 05 de dezembro de 2024:

Considerando a justificativa do requerimento da servidora da Unidade de Processo Disciplinar de Credenciados-UPDC (DETRAN-DIC-2025/50714), sobre o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-Padic nº 52/2021, instaurado pela Portaria nº 622/2021/GP/DETRAN/MT, DETRAN-PRO-2022/13555;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir a servidora Luiza Maria Volpato Vieira, matrícula nº 256666, pelo servidor Francisco Claudio Silva Ferro, matrícula nº 245760, como membro da Comissão Processante do Padic nº 52/2021, instaurado pela Portaria nº 622/2021/CGD/DETRAN/MT.

Art. 2º Recompor como membros da Comissão Processante:

I - Lucineide Batista de Souza, Presidente;

II - Francisco Claudio Silva Ferro, Secretário.

Art. 3º Convalidar os atos processuais praticados pela Comissão Processante até a presente data.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se o extrato da portaria e CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 09 de setembro de 2025.

Marcia Gonçalves Correia Lima Neves

Corregedora do Detran-MT

Em Substituição

(Original assinada)

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