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D.O. nº29068 de 05/09/2025
19.2 - RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE PARA PUBLICAR
D.O. nº29072 de 11/09/2025

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE - PROC. ENCCEJA

D.O. nº29072 de 11/09/2025
RATIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2025/FUNAC

Vistos, etc.

Considerando estarem  presentes todos os  pressupostos  autorizativos  da legislação que  regula  a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação  Jurídico-Normativa  009/CPPGE/2023  e  demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo administrativo n°  FUNAC-PRO-2025/00747,  A U T O R I Z O  a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2025/FUNAC, da empresa  QUALITY CURSOS LTDA, CNPJ 20.770.109/0001-15, no valor global de R$ 39.064,00 (trinta e nove mil e sessenta e quatro reais), com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, D E T E R M I N O que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao ao Decreto Estadual 1.525/2022.

Cuiabá/MT, 10 de setembro de 2025.

(original assinado)

AMARILDO FRANCO CESAR

Ordenador de Despesa - Fundação Nova Chance - FUNAC/MT

(Portaria nº 003/2022/GAB-FUNAC, publicada no D.O.E. de 25/03/2022)

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