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D.O. nº29073 de 12/09/2025
PORTARIA Nº 010/2025/SALOC/SINFRA
D.O. nº29073 de 12/09/2025

PORTARIA Nº144-2025 - IC Nº 061-2023 - FCK - AYNÃ CARVALHO

D.O. nº29073 de 12/09/2025
PORTARIA Nº145-2025 - IC Nº 062-2023 - FCK - AYNÃ CARVALHO

PORTARIA Nº 144/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 061/2023/SINFRA, firmado com o CONSÓRCIO FCK-PROJECTA, cujo objeto é a Contratação dos serviços de elaboração de estudos, projetos básico e projetos executivos de obras de arte especiais, localizadas no Sistema Rodoviário Estadual, bem como seus respectivos encabeçamentos, inclusive estudos para fins de licenciamento ambiental - LOTE 6, de acordo com o constante no Processo SINFRA-PRO-2022/11163.06.

Art. 2º Designar como Fiscal a servidora: Eng.ª AYNÃ NEUMA LUZ CARVALHO - Matrícula n° 305606, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto as servidoras: A ENG.ª SAIONARA CRISTINA SANTOS - MATRÍCULA Nº 203226 (SUBSTITUTA 1) E A ENG.ª DAYANE FERNANDA FLORÊNCIO CAETANO RODRIGUES - MATRÍCULA N° 342833 (SUBSTITUTA 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: O ENG.º ENG. TULIO FAVALESSA DA SILVA VICENZOTTO (COORDENADOR DA SPOR), ENG.º LUCAS BAPTISTA BEZERRA-SUB I E JANAÍNA RICALA DE MORAIS SILVA MARONEZ-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a PORTARIA Nº 130/2025/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 29 de agosto de 2025, à fl. 27.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                                      Cuiabá, 09 de setembro de 2025.

ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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