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Nova Brasilândia - EXTRATO DE RESCISÃO N° 034

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TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.034/2025.

DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. DISTRATADA: CONSTRUTORA SANTA LUCIA LTDA EPP. CNPJ n°.01.982.578/0001-53. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO E PROTENDIDO SOBRE O RIO EMBIRA BRANCA NO MUNÍCIPIO DE NOVA BRASILÂNDIA/MT, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N°. 893954/2019/MDR/CAIXA, Projeto Básico, Memorial Descritivo, Orçamento Estimado em Planilha de Quantitativos e Custos Unitários e Minuta de Contrato em anexo. OBJETO DA RESCISÃO: A rescisão amigável do Contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando as partes o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica do que se pactuou no referido contrato. As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas esferas cíveis, administrativas e criminais. DATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2025. FUNDAMENTO: De acordo com Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

José Antonio Domingos Cardoso

Prefeito Municipal

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