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D.O. nº29073 de 12/09/2025
P.E 033 - SESP-PRO-2025.24921
D.O. nº29073 de 12/09/2025

015.2025.SESP - RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA

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RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA Nº 15/2025/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processos CBM-PRO-2025/03153 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa COMPANHIA DA MADEIRA COMERCIO VAREJISTA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.109.665/0001-99, para Aquisição de Equipamentos - capacetes escamoteáveis e intercomunicadores, destinados a atender demandas do Corpo de Bombeiros Militar/MT nas ações de combates  a  incêndios  florestais , no valor global de R$ 47.799,95  (quarenta e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 11 de setembro de 2025.

ASSINADO DIGITALMENTE

HÉVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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