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D.O. nº29072 de 11/09/2025
EXTRATO DO CONTRATO nº 031-2025
D.O. nº29074 de 15/09/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-039 - 2025

D.O. nº29074 de 15/09/2025
Extarado de termo de Doação FSDS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 039/2025/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

O autuado, pessoa jurídica, abaixo relacionado, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida pela Comissão de Julgadores Oficiais da Defesa Sanitária Vegetal, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso no prazo deste edital, ensejara na destruição ou inutilização do material apreendido, conforme previsto no Art.  69, § 3º, alínea “a”do Decreto Estadual nº 1.652/2013.

AUTUADO

CPF/CNPJ

MAIZ AGRONEGOCIOS LTDA

41.247.105/0001-27

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

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