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D.O. nº29074 de 15/09/2025
Inexigibilidade de Licitação 66-2025 - Empresa V C PINSKY
D.O. nº29074 de 15/09/2025

Inexigibilidade de Licitação 67-2025 - Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo CNCP-Brasil

D.O. nº29075 de 16/09/2025
CONTRATO - 102-2025 - SUPERAR COMERCIO DE MOVEIS - extrato

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 67/2025

CIA 0033937-47.2025.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo CNCP/Brasil

CNPJ: 00.312.312/0001/30

Decisão: “(...). À vista do exposto, em sintonia com o parecer jurídico, AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo - CNCP Brasil, com o objetivo de viabilizar a participação da servidora Vanessa Pereira de Oliveira (matrícula n. 23084), no evento “XXIX CONCEP 2025/Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo”, no período de 27 a 31 de outubro de 2025, em Maceió/AL, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14133/2021. (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 10 de setembro de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA - Presidente do Tribunal de Justiça”.

Valor: R$1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais).

Cuiabá, 12 de setembro de 2025

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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